Na manhã desta terça-feira, (30), no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, transcorreu a sessão da Primeira Câmara, com o julgamento de 25 processos.Foram analisados processos de relatorias dos conselheiros Pedro Ângelo, Manoel Veras e Francisco Aguiar, e do conselheiro-substituto Fernando Uchôa.
Na sessão foram julgados 14 prestações de contas de gestão, duas tomadas de contas e ainda quatro tomadas de contas especiais. Foram consideradas irregulares e, desta forma, desaprovadas sete prestações de contas de gestão; quatro regulares e uma regular com ressalva. Referente às tomadas de contas especiais, uma delas foi julgada pela procedência parcial com irregularidade e outra como procedente e regular com ressalva. As duas tomadas de contas de gestão tiveram suas contas desaprovadas e foram consideradas irregulares. Quanto à concessão de benefícios previdenciários de regimes próprios municipais, foram considerados regulares os registros de três atos de aposentadoria e dois atos de pensão.
Foram avaliados processos dos municípios de Beberibe; Camocim; Caucaia; Choró; Eusébio; Fortaleza; Graça; Independência; Maracanaú; Mulungu; Pacajus; Quixeramobim; Russas; Santana do Acaraú; Tabuleiro do Norte; Tamboril e Tauá.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Manoel Veras. Acompanharam os julgamentos a procuradora do Ministério Público junto ao TCM, Cláudia Patrícia, e o secretário-geral, Luiz Mário Vieira.
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Com informações: TCM
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