Justiça decreta falência de fabricante dos sucos Jandaia, a empresa vai recorrer da decisão

Fundada há mais de 70 anos e instalada em Pacajus, empresa cearense já havia pedido recuperação judicial em 2010

A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, decretou a falência da Sucos do Brasil S/A, empresa cearense que produz os sucos de frutas Jandaia. 

Em 2010, uma série de problemas como empréstimos a juros altos e queda nas exportações já havia levado a tradicional fabricante de sucos - fundada em 1941 - a pedir recuperação judicial. Na época, as dívidas acumuladas (R$ 160 milhões) superavam o valor de seu faturamento anual, que em 2009 chegou a R$ 148 milhões.

A decisão data do último 27 de junho. Conforme trechos do processo de nº 142744820168060136, apesar de decretada a falência da Sucos do Brasil S/A (razão social), a Industrial e Comercial Jandáia Ltda. poderá dar continuidade ao "plano de recuperação das obrigações que lhe são pertinentes. (...) Autorizo a continuação provisória das atividades da falida, devendo utilizar o nome "falido" em suas operações".

Em outro trecho, a juíza nomeia como administrador judicial "o Dr. Carlos Eduardo Lucena Castro, OAB/CE 10.666, que já atua na recuperação judicial da requerida".
O administrador, inclusive, teria um prazo de cinco dias úteis para informar "relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de cometer crime de desobediência, conforme artigo 99, inciso III".
A magistrada ainda proíbe "a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores, caso existente, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, conforme dispõe o artigo 99, inciso VI, da Lei 11.101/05". 
No processo ainda consta que, como a empresa passa por um processo de recuperação judicial, "já denota a existência de crise financeira, a qual se tentou superar, todavia, pelo que ressai destes autos, sem êxito. Por esta razão, não há como concluir que este processo falimentar busca utilizar-se de meios escussos para a execução de dívida".
Sucos do Brasil
O POVO procurou a Sucos do Brasil, mas foi informado que apenas o setor jurídico estaria autorizado a falar sobre o assunto. Porém, não havia nenhum representante legal disponível no momento.
Em seu site, a Jandaia informa que a empresa gera "pelo menos 680 empregos diretos, atingindo uma mão-de-obra de até 1000 pessoas durante o período de colheita". Acrescenta que "é responsável ainda pela geração de outros 5 mil empregos indiretos, através das compras da matéria-prima de pequenas propriedades agrícolas, além dos vários representantes e distribuidores que trabalham com o produto em todo o Brasil".

Sucos Jandaia irá recorrer de decisão

Ação foi ajuizada por um credor. Decisão ainda se encontra em primeira instância

A Sucos do Brasil irá recorrer da decisão proferida pela juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, que decretou a falência da empresa cearense produtora dos sucos de frutas Jandaia.

Segundo nota enviada ao O POVO, a decisão “é recebida pela empresa com bastante serenidade e equilíbrio e será oportunamente objeto do recurso cabível, na plena confiança de que a aplicação do direito, dos relevantes princípios pertinentes ao caso e do elevado saber e senso de Justiça de nosso Judiciário trarão a reversão da decisão”.

A Jandaia destacou que o pedido de falência foi ajuizado individualmente por um credor. Ainda em primeira instância, a decisão não é definitiva, visto que ainda não houve publicação pelos meios oficiais do processo (Diário da Justiça), “embora também já fosse de conhecimento da empresa por ocasião do seu proferimento, haja vista o acompanhamento cuidadoso que é dispensado a todas as lides judiciais envolvendo a empresa”, reforçou a companhia.

Em 2010, uma série de problemas como empréstimos a juros altos e queda nas exportações já havia levado a tradicional fabricante de sucos - fundada em 1941 - a pedir recuperação judicial. Na época, as dívidas acumuladas (R$ 160 milhões) superavam o valor de seu faturamento anual, que em 2009 chegou a R$ 148 milhões. Segundo a área jurídica da empresa, os empregos estão preservados.

ÁTILA VARELA
REPÓRTER BOA VIAGEM 
Redação O POVO Online

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